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  • Foto do escritorEderson Guimarães

"CONTA COVID": Nosso Financiamento por 5 ANOS!!!



O governo federal autorizou nesta segunda-feira à noite, em edição extra do Diário Oficial, a criação da “conta covid energia” pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os encargos setoriais e os tributos não são criados pela ANEEL e, sim, instituídos por LEIS!


A tarifa considera três custos distintos:


Conforme se observa da Figura a seguir, os custos de energia representam atualmente a maior parcela de custos (53,5%), seguido dos custos com Tributos (29,5%). A parcela referente aos custos com distribuição, ou seja, o custo para manter os ativos e operar todo o sistema de distribuição representa apenas 17% dos custos das tarifas.



Entre Transporte, Perdas e Encargos a TUSD é constituída de 20 encargos sobre a tarifa, nos quais relacionados na Figura 1 abaixo. Não vamos abordar os itens para não estender muito o artigo.


Já na Parcela B é constituída de 7 encargos sobre a tarifa, nos quais relacionados na Figura 2 abaixo. Também não vamos abordar os itens para não estender muito o artigo.


Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acabaram reduzindo o valor. (Fonte CNN Brasil).


Posteriormente o empréstimo será pago pelos consumidores ao longo dos meses com aumento das tarifas de energia. Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial para universalização da energia entre outras funções. A CDE é custeada pelos consumidores nas tarifas de energia.


No Mercado de Energia já ocorreu algo parecido também próximo ao ano de 2012. As Centrais Geradoras têm que garantir a entrega de determinada geração. Começou a dar problema, quando a geração de algumas começou a cair para aproximadamente 85% do que havia comprometido em contrato. Devido este déficit as usinas que tiveram que comprar uma energia mais cara, contabilizando um rombo de aproximadamente R$ 8 bilhões.


Esse esquema já foi utilizado no governo Dilma Rousseff em 2014 e 2015 para fazer um empréstimo de R$ 21 bilhões às distribuidoras de energia. Naquela época, no entanto, o buraco no caixa das empresas foi provocado pela política de congelamento dos preços da energia.


Existe um projeto de Lei 13.203/2015 no qual fala sobre repactuação do risco hidrológico, sendo este risco devido o déficit já citados. De forma resumida neste decreto, “sobra” para a população também pagar por estes riscos e para não impactando tanto nas receitas destas empresas geradoras e comercializadoras.


Este empréstimo será pago pelos consumidores ao longo dos meses com aumento das tarifas de energia. Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial para universalização da energia entre outras funções. A CDE é custeada pelos consumidores nas tarifas de energia, ou seja, seremos "tributados" 2 vezes!!!






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